The Cartagena Declaration on Refugees was adopted by the Colloquium on the International Protection of Refugees in Central America, Mexico and Panama on November 22, 1984. The declaration is a non-binding agreement but has been incorporated in refugee law in various countries. The Cartagena Declarat...ion on Refugees bases its principles on the “commitments with regards to refugees” defined in the Contadora Act on Peace and Cooperation (which are based on the 1951 UN Refugee Convention and the 1967 Protocol).
It includes a range of detailed commitments to peace, democratization, regional security and economic co-operation. It also provided for regional committees to evaluate and verify compliance with these commitments.
This document contains the Spanish, French and English versions of the original text.
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Translation provided of the German Asylum Procedure Act (Asylverfahrensgesetz) by the Language Service of the Federal Ministry of the Interior. The translation includes the amendment(s) to the Act by Article 2 of the Act of
23.12.2014 (Federal Law Gazette I p. 2439). BEWARE: This version does no...t include the amendment of Nov. 2011! To compare with the current status of the German version, see http://www.gesetze-im-internet.de/asylvfg_1992/BJNR111260992.html.
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Refugee law encompasses both customary law, peremptory norms, and international legal instruments.
The only international instruments directly applying to refugees are the 1951 United Nations Convention Relating to the Status of Refugees and the 1967 Protocol Relating to the Status of Refugees. Bot...h the Convention and the Protocol are open to states, but each may be signed separately. 145 states have ratified the Convention, and 146 have ratified the Protocol. This is the key document to refugee protection plus the text of the Protocol, which removed a deadline and geographical restrictions from the Convention.
For versions in other languages (e.g. Russian, Spanish, French and Chinese) go to http://www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/home.
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Segunda edição (revisada).
Portuguese Version of Management of dead bodies after disasters: a field manual for first responders
CHAPTER 206 | An Act to establish a national drug policy and a national drug authority to ensure the availability, at all times, of essential, efficacious and cost-effective drugs to the entire population of Uganda, as a means of providing satisfactory health care and safeguarding the appropriate us...e of drugs.
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The progressive development of peoples is an object of deep interest and concern to the Church. This is particularly true in the case of those peoples who are trying to escape the ravages of hunger, poverty, endemic disease and ignorance; of those who are seeking a larger share in the benefits of ci...vilization and a more active improvement of their human qualities; of those who are consciously striving for fuller growth.
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National Operationalisation Plan for the COVID-19 Vaccine : 13th edition
Esta orientação provisória foi desenvolvida com base na recomendação emitida pelo Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas (SAGE) em imunização, em sua reunião extraordinária de 5 de janeiro de 2021, e atualizada durante sua reunião extraordinária de 27 de maio de 2021 (2), sendo no...vamente atualizada em 19 de novembro de 2021 e em 19 de janeiro de 2022. Foram coletadas as declarações de interesses de todos os colaboradores externos, sendo elas avaliadas quanto a quaisquer conflitos de interesse. Os resumos dos interesses relatados podem ser encontrados no site da reunião do SAGE e no site do Grupo de Trabalho do SAGE. A orientação se baseia em evidências resumidas no documento de referência sobre a vacina de mRNA BNT162b2 (Pfizer-BioNTech) contra COVID-19 (4), sendo novamente atualizado com base em novos dados provenientes de publicações científicas.
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Cancer centres are a major resource in ensuring a comprehensive approach to cancer treatment and its planning. As part of a new roadmap developed by WHO and IAEA to help countries design national cancer control programmes, this publication proposes a framework to develop a cancer centre and/or to st...rengthen the provision of services in an existing cancer centre. The publication provides the features of multidisciplinary cancer care and details the infrastructure, human resources and equipment for different services. This framework is expected to be used as a guide to implementation, taking into consideration the local context and resources.
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Critical preparedness, readiness and response actions for COVID-19
Interim Guidance - 27 May 2021
O SAGE aplica os princípios da medicina baseada em evidências e estabeleceu um processo metodológico completo para emitir ou atualizar recomendações. Especificamente para vacinas contra a COVID-19, uma descrição detalhada dos processos metodológicos pode ser encontrada no esquema de evidênc...ias do SAGE para vacinas contra a COVID-19. Esse esquema contém orientações sobre como levar em consideração os dados provenientes de ensaios clínicos em apoio à emissão de recomendações baseadas em evidências específicas para vacinas.
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Biosafety involves the implementation of containment principles, technologies and practices to prevent unintentional exposure to biological agents. Biosecurity involves the protection, control and accountability of biological materials and information related to these materials and dualuse research,... to prevent their unauthorized access, loss, theft, misuse, diversion or intentional release.
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Esta quarta edição do manual se baseia no esquema de avaliação de risco apresentado na terceira edição. Uma avaliação completa, baseada em evidências e transparente dos riscos permite que as medidas de segurança sejam equilibradas com o risco real de trabalhar com agentes biológicos, caso... a caso. Isso permitirá que os países implementem políticas e práticas de biossegurança e biosseguridade laboratoriais economicamente viáveis e sustentáveis que sejam relevantes para suas circunstâncias e prioridades individuais.A necessidade de atualizar as diretrizes de biossegurança de laboratórios internacionais faz parte de uma iniciativa mais ampla para globalizar a biossegurança e enfatizar os princípios e as abordagens que são acessíveis a países que tenham ampla gama de recursos financeiros, técnicos e regulatórios. A OMS revisou o Regulamento Sanitário Internacional em 2005 “para ajudar a comunidade internacional a prevenir e a responder aos riscos agudos de saúde pública que tenham o potencial de cruzar fronteiras e ameaçar pessoas em todo o mundo”. Esses regulamentos exigem que todos os 196 estados-membros da OMS estejam bem preparados para surtos em potencial e novas doenças; isso inclui o diagnóstico precoce e a confirmação laboratorial para facilitar a prevenção e o controle de infecções.
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The social impacts of Covid-19 in Brazil: vulnerable populations and responses to the pandemic
Passados os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o Observatório Covid-19 Fiocruz, em parceria com a Editora Fiocruz e com o apoio da Rede SciELO Livros, traz para o público leitor... um conjunto de livros instantâneos sobre as análises nele realizadas desde que foi criado para subsidiar o seu combate. Nesta série Informação para Ação na Covid-19 será apresentado um balanço do conjunto de documentos (notas e relatórios técnicos, boletins, ensaios, informes, recomendações, ensaios, artigos, entre outros) produzidos em resposta à pandemia. Cada volume da série se estrutura em torno de um tema: aspectos globais da pandemia e da diplomacia em saúde; cenários epidemiológicos e vigilância em saúde; as políticas e a gestão dos serviços e sistemas de saúde; orientações para os cuidados e a saúde dos trabalhadores da saúde; impactos sociais e desigualdades sociais na pandemia. Com a publicação destes estudos em livros instantâneos e de acesso aberto colocamos à disposição do público o conjunto de informações e conhecimentos gerados no âmbito do Observatório Covid-19 Fiocruz, realizamos um balanço e uma reflexão sobre como chegamos ao cenário atual e apontamos caminhos para um futuro próximo. E, ao mesmo tempo, mantemos o registro histórico desse conhecimento produzido a quente, no calor da hora.
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Quarta Edição.
Esta quarta edição do manual se baseia no esquema de avaliação de risco apresentado na terceira edição. Uma avaliação completa, baseada em evidências e transparente dos riscos permite que as medidas de segurança sejam equilibradas com o risco real de trabalhar com agentes... biológicos, caso a caso. Isso permitirá que os países implementem políticas e práticas de biossegurança e biosseguridade laboratoriais economicamente viáveis e sustentáveis que sejam relevantes para suas circunstâncias e prioridades individuais.A necessidade de atualizar as diretrizes de biossegurança de laboratórios internacionais faz parte de uma iniciativa mais ampla para globalizar a biossegurança e enfatizar os princípios e as abordagens que são acessíveis a países que tenham ampla gama de recursos financeiros, técnicos e regulatórios
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No rumo certo para acabar com a SIDA como ameaca à saúde pública até 2030. This new Road Map charts a way forward for country-level actions to achieve an ambitious set of HIV prevention targets by 2025. Those targets emerged from the 2021 Political Declaration on HIV and AIDS, which the United N...ations General Assembly adopted in June 2021 and they are underpinned by the Global AIDS Strategy (2021–2026). The Strategy sets out the principles, approaches, priority action area and programmatic targets for the global HIV response
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Mais pessoas morrem a cada ano de doenças cardiovasculares do que de qualquer outra causa. Mais de três quartos das mortes por doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais ocorrem em países de baixa e média renda. A hipertensão - ou pressão alta - é uma condição médica grave que au...menta significativamente o risco de doenças cardíacas, cerebrais, renais e outras doenças. A hipertensão pode ser definida usando níveis específicos de pressão sistólica e diastólica ou o uso reportado de medicamentos anti-hipertensivos.
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Chronic respiratory diseases, such as asthma and
chronic obstructive pulmonary disease, kill more than
four million people every year and affect hundreds
of millions more. These diseases erode the health
and well-being of the patients and have a negative
impact on families and societies. Women ...and
children are particularly vulnerable, especially those
in low and middle income countries, where they are
exposed on a daily basis to indoor air pollution from
solid fuels for cooking and heating. In high income
countries, tobacco is the most important risk factor
for chronic respiratory diseases, and in some of
these countries, tobacco use among women and
young people is still increasing.
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